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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:00
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37
PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:20
A cínica votação da PEC 23
A política deveria servir para garantir a autonomia das instituições.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:45
Número de diaristas cresce após PEC
Pesquisa da Fundação Seade mostra que porcentual das domésticas nesse regime aumentou de 35,1% em 2012 para 38,1% em 2013
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:42
PEC restabelece exigência de diploma para jornalista
Em resposta à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o deputado Paulo Pimenta apresentou a Proposta de Emenda à Constituição, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:55
PEC cria cargo específico para juiz eleitoral
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 358/09, do deputado Magela (PT-DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:08
PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:26
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:55
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:54
PEC 9/23 é um retrocesso
Especialista explica que tal proposta enfraquece as poucas garantias das mulheres e das pessoas negras em ter condições mínimas de igualdade na competição eleitoral.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:00
PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial
Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:00
Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37
no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:39
PEC das férias é retirada de pauta
PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:48
PEC cria a Polícia Judiciária Federal
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:00
PEC inclui serviços de inteligência na Constituição
Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 18:46
PEC aumenta estabilidade de trabalhadora gestante
Atualmente, essa estabilidade provisória é garantida da confirmação da gravidez até o quinto mês após o nascimento do bebê.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:00